CRIANÇAS SEM INSTAGRAM, FACEBOOK E TIK TOK: ENTRA EM VIGOR DIA 1º DE JANEIRO DE 2025 NOVA LEI DA FLÓRIDA

 

A partir desta quarta-feira, dia  1º menores de 14 anos não poderão ter contas em redes sociais — Foto: Denis Charlet/AFP

Crianças sem Instagram, Facebook e TikTok: entra em vigor dia 1º de Janeiro de 2025 nova lei da Flórida

A partir desta quarta-feira, crianças menores de 14 anos estão proibidas de criar contas em redes sociais no estado americano

Por El País — Flórida, EUA

31/12/2024 14h54  Atualizado há 4 dias

Não tem sido fácil para Catherine Binet lidar com o fato de sua filha de 10 anos passar o tempo navegando, curtindo, comentando e criando conteúdo para o TikTok. “Tive muita dificuldade com essa questão por causa da demanda entre as crianças”, diz a dominicana, que mora em Miami.

A mãe buscou maneiras de limitar o tempo da filha na rede social: ela só pode fazer login duas horas por dia em seu iPad e vinculou sua conta à dela para ficar de olho nas informações que ela acessa. Mesmo assim, a situação está saindo do controle, e é por isso que ela está totalmente de acordo com a iniciativa republicana da Flórida, que entrará em vigor em 1º de janeiro, que restringe o acesso às redes sociais para crianças menores de 14 anos.

“Acho que a lei é muito oportuna”, diz Binet. “Ela pode ajudar as crianças a se desenvolverem melhor, pois as impede de ver coisas inadequadas”. A mãe não tem certeza de como a polêmica lei HB3 será implementada no futuro, mas está convencida de que é necessário controlar o consumo de redes sociais pelas crianças.

A lei, que de acordo com seus promotores busca reduzir os efeitos negativos sobre a saúde mental ou o bullying cibernético, foi promulgada no ano passado pelo presidente da Câmara da Flórida, Paul Renner, que se disse convencido de que “a Internet se tornou um beco escuro para nossas crianças, onde predadores as têm como alvo e redes sociais perigosas levam a taxas mais altas de depressão, automutilação e até mesmo suicídio”.

O governador Ron DeSantis não poderia estar mais de acordo e, em março, assinou o que ele chamou de legislação “histórica”. “A mídia social prejudica as crianças de várias maneiras”, disse ele em uma declaração na época. Ele também insistiu que a lei dava aos pais “maior capacidade de proteger seus filhos”.

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A partir de agora, crianças com menos de 14 anos estão proibidas de criar contas em redes sociais, enquanto as de 14 e 15 anos devem ter a autorização dos pais ou responsáveis legais para acessar essas plataformas.

Os proprietários de aplicativos como Facebook, Instagram ou TikTok não só terão que remover as contas com restrição de idade, como também terão que implementar processos de verificação de idade, escaneamentos faciais e outras formas de identificação.

A lei também dá poderes ao gabinete do procurador-geral da Flórida para mover ações civis de até US$ 50.000 contra empresas que violarem ou infringirem as regras.

A Flórida não é o primeiro estado americano a usar uma lei desse tipo. Em 2023, Utah foi o primeiro a fazê-lo, seguido por Arkansas, Louisiana, Ohio e Texas.

Outro ataque à liberdade de expressão na Flórida?

Como muitas das leis que DeSantis promulgou no Estado da Flórida, a HB3 vem acompanhada de controvérsias, suspeitas e até mesmo ações judiciais. Enrique Guzman Karell, pai de dois meninos de 13 anos, concorda com uma lei como a descrita.

Ele tem seus motivos: “As redes e seus resultados mostraram que, além de ser uma ferramenta muito útil, elas também promovem abuso, assédio, violência, gangsterismo, teorias da conspiração, fraudes, golpes e todos os tipos de expressões da natureza humana”, diz ele.

Portanto, ele acredita que “os menores não estão necessariamente prontos para discernir e discriminar em todos os casos”. Ainda assim, ele diz que seu apoio à lei é muito diferente da lógica dos republicanos do sul da Flórida, que, segundo ele, têm uma “propensão a legislar contra os valores do progresso, da ciência e da justiça”.

Certamente, desde que DeSantis aprovou a lei, muitas críticas também foram feitas a ela: é inconstitucional? É outro ataque à individualidade e à liberdade de expressão no estado?

Em outubro do ano passado, a Associação do Setor de Computadores e Comunicações (CCIA na sigla em inglês) e a coalizão NetChoice entraram com uma ação judicial contra a lei estadual, que, segundo eles, viola a Primeira Emenda da Constituição, que trata da liberdade de expressão.

A vice-presidente da CCIA, Stephanie Joyce, disse que a lei “infringe os direitos da Primeira Emenda de menores e adultos ao criar barreiras significativas para o acesso a informações on-line que todos os americanos, inclusive menores, têm o direito de ver”.

Portanto, ele acredita que “os menores não estão necessariamente prontos para discernir e discriminar em todos os casos”. Ainda assim, ele diz que seu apoio à lei é muito diferente da lógica dos republicanos do sul da Flórida, que, segundo ele, têm uma “propensão a legislar contra os valores do progresso, da ciência e da justiça”.

Certamente, desde que DeSantis aprovou a lei, muitas críticas também foram feitas a ela: é inconstitucional? É outro ataque à individualidade e à liberdade de expressão no estado?

Em outubro do ano passado, a CCIA (Computer and Communications Industry Association, Associação do Setor de Computadores e Comunicações) e a coalizão NetChoice entraram com uma ação judicial contra a lei estadual, que, segundo eles, viola a Primeira Emenda da Constituição, que trata da liberdade de expressão.

A vice-presidente da CCIA, Stephanie Joyce, disse que a lei “infringe os direitos da Primeira Emenda de menores e adultos ao criar barreiras significativas ao acesso a informações on-line que todos os americanos, inclusive menores, têm o direito de ver”.

A Free Speech Coalition (Coalizão pela Liberdade de Expressão), outra reclamante, insistiu em uma declaração de que essas leis “impõem um ônus significativo aos adultos que desejam acessar sites legais sem medo de vigilância”. “Apesar das alegações dos proponentes, a HB3 não é o mesmo que mostrar a identidade em uma loja de bebidas. Ela é invasiva e traz um risco significativo à privacidade”, disse Alison Boden, diretora executiva da organização.

“Essa lei e outras semelhantes se tornaram, de fato, censura estatal, criando um enorme efeito inibidor sobre aqueles que falam ou se envolvem com questões de sexo ou sexualidade.

Embora a lei entre em vigor em 1º de janeiro, o gabinete do Procurador Geral Ashley Moody informou que o estado não a aplicará até que o caso seja apresentado ao juiz distrital chefe dos EUA em fevereiro.

Fonte:https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2024/12/31/criancas-sem-instagram-facebook-e-tiktok-entra-em-vigor-dia-1o-nova-lei-da-florida.ghtml